A Pós-Graduação em Direito Administrativo da FACEIB é um programa completo que une os fundamentos do direito público com as práticas de atuação jurídica na administração pública, formando profissionais capacitados para atuar na análise, na consultoria e na condução de questões administrativas em diferentes contextos institucionais. O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos do direito administrativo, integrando conhecimentos de princípios administrativos, organização da administração, atos e contratos administrativos, licitações, servidores públicos, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo, controle da administração pública e temas emergentes, formando profissionais preparados para atuar com segurança, ética e cientificidade na defesa de interesses públicos e privados perante a administração pública, nos tribunais, em órgãos governamentais, escritórios de advocacia e organizações, promovendo a legalidade, a eficiência e a justiça administrativa. Com aulas 100% EAD, você organiza seus estudos conforme sua rotina, sem abrir mão da qualidade acadêmica.

O que você vai aprender:

• Fundamentos do direito administrativo: conceito, objeto, fontes, princípios e evolução histórica
• Regime jurídico administrativo: supremacia do interesse público, indisponibilidade e legalidade
• Organização administrativa: administração direta, indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Poderes e deveres da administração pública: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia
• Atos administrativos: elementos, atributos, classificação, validade e revogação/anulação
• Contratos administrativos: cláusulas, alteração, execução, extinção e parcerias
• Licitações: Lei 14.133/2021, modalidades, tipos, fases, dispensa e inexigibilidade
• Servidores públicos: cargo, emprego, função, concurso, estabilidade, regime disciplinar e previdenciário
• Responsabilidade civil do Estado: teorias, danos, ação de regresso e excludentes
• Serviços públicos: princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização
• Processo administrativo: princípios, fases, recursos e processo disciplinar
• Bens públicos: conceito, classificação, uso e gestão
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão, requisição, ocupação e limitação
• Controle da administração pública: controle administrativo, legislativo, judicial e social
• Improbidade administrativa, compliance público e transparência
• Direito administrativo sancionador e regulação
• Agências reguladoras, agronegócio, infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs)
• Ética profissional, advocacia pública e prática do operador do direito administrativo

Público Alvo: Advogados, procuradores, defensores públicos, promotores, juízes, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, consultores, membros de tribunais de contas, profissionais de controladorias e auditorias públicas, bacharéis e estudantes de direito, administração e gestão pública e demais profissionais que atuam ou desejam atuar com direito administrativo em órgãos públicos, escritórios de advocacia, consultorias e organizações.

Onde você pode atuar: Órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), procuradorias e advocacia pública, tribunais e órgãos do judiciário, ministério público, tribunais de contas, controladorias e auditorias internas, escritórios de advocacia pública e privada, consultorias jurídicas e administrativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras, empresas prestadoras de serviços públicos, organizações do terceiro setor, instituições de ensino e pesquisa — como advogado especialista em direito administrativo, procurador, assessor jurídico, consultor em licitações e contratos, gestor de compliance público, analista de processos administrativos, responsável por licitações, auditor de controle interno, membro de comissões de licitação, docente ou pesquisador na área.

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• Conteúdo atualizado e alinhado à legislação vigente, à jurisprudência dos tribunais superiores e às demandas contemporâneas do direito administrativo
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• Certificação de pós-graduação reconhecida

Matrículas abertas. Prepare-se para atuar com excelência na defesa do interesse público e na advocacia administrativa com a Pós da FACEIB.