A Pós-Graduação em Direito Público: Alfabetização e Letramentro II da FACEIB é um programa completo que une os fundamentos do direito público com as práticas de atuação jurídica na administração e no Estado, formando profissionais capacitados para atuar na análise, na consultoria e na condução de questões de direito público em diferentes contextos institucionais. O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos do direito público, integrando conhecimentos de direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito financeiro, direito eleitoral, direito ambiental, controle da administração pública, políticas públicas e temas emergentes, formando profissionais preparados para atuar com segurança, ética e cientificidade na defesa de interesses públicos e privados perante o Estado, em órgãos públicos, tribunais, escritórios de advocacia, procuradorias e consultorias, promovendo a legalidade, a eficiência e a justiça na atuação do poder público. Com aulas 100% EAD, você organiza seus estudos conforme sua rotina, sem abrir mão da qualidade acadêmica.

O que você vai aprender:

• Fundamentos do direito público: conceito, objeto, princípios, fontes e evolução histórica no Brasil e no mundo
• Direito constitucional: organização do Estado, direitos fundamentais, separação de poderes e controle de constitucionalidade
• Direito administrativo: regime jurídico administrativo, atos, contratos e organização da administração pública
• Direito tributário: sistema tributário nacional, tributos, competências e princípios
• Direito financeiro e orçamentário: orçamento público, finanças e controle das contas públicas
• Direito eleitoral: direitos políticos, partidos, processo eleitoral e justiça eleitoral
• Direito ambiental e urbanístico: proteção do meio ambiente, licenciamento e políticas urbanas
• Licitações e contratos administrativos: Lei 14.133/2021, modalidades, fases e parcerias
• Servidores públicos: regime jurídico, concurso, estabilidade e responsabilidade
• Responsabilidade civil do Estado e intervenção na propriedade
• Processo administrativo, processo judicial e controle da administração pública
• Improbidade administrativa, compliance público e transparência
• Agências reguladoras, regulação e parcerias público-privadas (PPPs)
• Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação e gestão
• Direito público digital: dados, tecnologia e governo digital
• Jurisprudência dos tribunais superiores (STF, STJ) e súmulas aplicadas ao direito público
• Ética profissional e prática do operador do direito público

Público Alvo: Advogados, procuradores, promotores, juízes, defensores públicos, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, consultores, membros de tribunais de contas, profissionais de controladorias e auditorias públicas, bacharéis e estudantes de direito, administração, gestão pública e ciências políticas e demais profissionais que atuam ou desejam atuar com direito público em órgãos públicos, escritórios de advocacia, procuradorias, consultorias e organizações.

Onde você pode atuar: Órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), procuradorias e advocacia pública, tribunais e órgãos do judiciário, ministério público, tribunais de contas, controladorias e auditorias internas, escritórios de advocacia pública e privada, consultorias jurídicas e administrativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras, empresas prestadoras de serviços públicos, organizações do terceiro setor, casas legislativas e órgãos de controle, instituições de ensino e pesquisa — como advogado especialista em direito público, procurador, assessor jurídico, consultor em licitações e contratos, gestor de compliance público, analista de políticas públicas, auditor de controle interno, membro de comissões de licitação, gestor de órgãos públicos, docente ou pesquisador na área.

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Matrículas abertas. Prepare-se para atuar com excelência na defesa do interesse público e na gestão do Estado com a Pós da FACEIB.