A Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário da FACEIB é um programa completo que une os fundamentos do direito público com as práticas de atuação jurídica perante o Estado, formando profissionais capacitados para atuar na análise, na consultoria e na condução de questões constitucionais, administrativas e tributárias em diferentes contextos institucionais. O curso aborda os fundamentos teóricos e práticos do direito público, integrando conhecimentos de direito constitucional, direito administrativo e direito tributário, formando profissionais preparados para atuar com segurança, ética e cientificidade na defesa de interesses públicos e privados perante o Estado, em órgãos públicos, tribunais, escritórios de advocacia, procuradorias, consultorias e empresas, promovendo a legalidade, a eficiência e a justiça na atuação do poder público e na relação entre o Estado e o contribuinte. Com aulas 100% EAD, você organiza seus estudos conforme sua rotina, sem abrir mão da qualidade acadêmica.

O que você vai aprender:

• Fundamentos do direito público: conceito, objeto, princípios, fontes e evolução histórica no Brasil e no mundo
• Direito constitucional: organização do Estado, direitos fundamentais, separação de poderes e controle de constitucionalidade
• Direito constitucional aplicado: hermenêutica constitucional, ADI, ADC, ADPF e mandado de injunção
• Direito administrativo: regime jurídico administrativo, atos, contratos e organização da administração pública
• Licitações e contratos administrativos: Lei 14.133/2021, modalidades, fases e parcerias
• Servidores públicos, responsabilidade civil do Estado e intervenção na propriedade
• Processo administrativo, improbidade administrativa, compliance público e transparência
• Direito tributário: sistema tributário nacional, princípios, competências e limitações ao poder de tributar
• Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria
• Obrigação tributária, crédito tributário, lançamento e extinção
• Processo administrativo e judicial tributário: consulta, impugnação, recursos e execução fiscal
• Imunidades, isenções, anistia e remissão tributária
• Tributação das empresas: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e planejamento tributário
• Agências reguladoras, regulação e parcerias público-privadas (PPPs)
• Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação e gestão
• Direito público digital: dados, tecnologia e governo digital
• Jurisprudência dos tribunais superiores (STF, STJ) e súmulas aplicadas ao direito público
• Ética profissional e prática do operador do direito público

Público Alvo: Advogados, procuradores, promotores, juízes, defensores públicos, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, consultores, contadores, profissionais de departamentos jurídicos e fiscais de empresas, membros de tribunais de contas, profissionais de controladorias e auditorias públicas, bacharéis e estudantes de direito, contabilidade, administração, gestão pública e ciências políticas e demais profissionais que atuam ou desejam atuar com direito público em órgãos públicos, escritórios de advocacia, procuradorias, consultorias e empresas.

Onde você pode atuar: Órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), procuradorias e advocacia pública, tribunais e órgãos do judiciário, ministério público, tribunais de contas, controladorias e auditorias internas, escritórios de advocacia pública e privada, consultorias jurídicas, tributárias e administrativas, departamentos jurídicos e fiscais de empresas, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras, empresas prestadoras de serviços públicos, escritórios de contabilidade, organizações do terceiro setor, casas legislativas e órgãos de controle, instituições de ensino e pesquisa — como advogado especialista em direito público, procurador, assessor jurídico, consultor em licitações e contratos, consultor tributário, gestor de compliance público, analista de políticas públicas, auditor de controle interno, membro de comissões de licitação, gestor de órgãos públicos, docente ou pesquisador na área.

Por que escolher a FACEIB?

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• Conteúdo atualizado e alinhado à legislação vigente, à jurisprudência dos tribunais superiores e às demandas contemporâneas do direito público
• Corpo docente especializado e material didático exclusivo
• Certificação de pós-graduação reconhecida

Matrículas abertas. Prepare-se para atuar com excelência na defesa do interesse público e na relação entre o Estado e o contribuinte com a Pós da FACEIB.